Consumidor
A relação consumerista se caracteriza pela existência de uma parte hipossuficiente, isto é, considerada mais frágil (consumidor) frente ao poder de decisão da outra parte (fornecedor, comerciante, produtor). Por isso, para regular essas questões, existe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), norma jurídica que tem por finalidade evitar abusos nas relaçõesde consumo, proporcionando equilíbrio nas atividades consumeristas.
Nosso escritório de advocacia é especialista em Direito do Consumidor. Contamos com profissionais com as competências necessárias para fornecer todo o apoio jurídico ao consumidor na defesa de seus direitos, tanto na prevenção e perante o campo litigioso no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e acompanhamento processual.Muitos são os instrumentos judiciais para atuar no caso concreto. Alguns deles podem ser encontrados na relação abaixo – que é meramente exemplificativa:
- Contratos Bancários;
- Revisão de Empréstimo Consignado;
- Erro médico e planos de saúde;
- Direito Educacional;
- Tele Comunicação (telefonia fixa, comunicação móvel, Tv por assinatura);
- Problemas com produtos e serviços;
- Reparação do dano causado ao consumidor;
- Orientações, consultoria e pareceres para empresas (fornecedor);
- Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo;
- Consultoria preventiva empresarial-consumerista;
- Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
- Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto;
- Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
- Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde: Abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;
- Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos);
- Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico;
- Ações de cobranças e indenizações.